O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), conhecido por ser a principal via de acesso ao ensino superior no Brasil, agora também terá a função de aferir a qualidade da educação básica. A partir de uma nova determinação, as provas anuais do Enem serão utilizadas para avaliar as competências e habilidades esperadas ao término dessa etapa educacional.
Essa mudança nas atribuições do exame foi oficializada pelo decreto presidencial 12.915, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Brasília, na segunda-feira (30), e divulgado no Diário Oficial da União na terça-feira (31).
Segundo o Ministério da Educação (MEC), a inclusão dessa nova competência ao Enem visa gerar indicadores educacionais mais robustos, que servirão de base para o desenvolvimento e aprimoramento de políticas públicas na área da educação.
Durante a cerimônia de sanção do decreto, o ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou que a medida proporcionará uma avaliação mais precisa do ensino.
Camilo Santana explicou que, com a nova abordagem, espera-se um aumento na participação dos estudantes e um fortalecimento da avaliação do terceiro ano do ensino médio. Ele observou que "muitas vezes, o aluno que está no terceiro ano [do ensino médio] não está preocupado com a prova do Saeb, mas com a prova do Enem".
Integração ao Saeb
Por meio do novo decreto, o Enem é oficialmente incorporado como o instrumento do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) para a etapa final do ensino médio.
O MEC esclarece que os resultados do exame serão utilizados para verificar o domínio das competências e habilidades previstas para o encerramento da educação básica, em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as diretrizes curriculares nacionais.
Na prática, os dados coletados pelo Enem subsidiarão o cálculo do desempenho de escolas e o nível de aprendizado de estudantes em instituições de ensino públicas e privadas em todo o território nacional.
Essas informações serão cruciais para monitorar o cumprimento das metas educacionais estabelecidas.
Diagnóstico e Qualidade Educacional
Considerando que milhões de estudantes realizam o Enem anualmente, o MEC prevê que essa nova aplicação resultará em um diagnóstico mais preciso e abrangente da educação brasileira.
Com o tempo, os indicadores educacionais derivados do Enem poderão auxiliar na identificação de disparidades educacionais e na promoção de um padrão de qualidade consistente no ensino.
A iniciativa também permitirá a comparação dos resultados obtidos com as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE).
Fase de Transição
O MEC informou que, em um momento posterior, publicará uma portaria detalhando as regras de transição para as edições do Enem de 2027 e 2028, além de regulamentar o uso dos resultados do Saeb de 2025 para o cálculo de indicadores educacionais.
A pasta garantiu, em nota pública, que a transição será conduzida de forma a "preservar a comparabilidade das séries históricas e assegurar continuidade ao monitoramento das metas educacionais".
O Papel Tradicional do Enem
O Enem mantém seu papel fundamental como principal ferramenta para o ingresso no ensino superior, sendo utilizado pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e por programas federais como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Desde a edição de 2025, o exame também voltou a certificar a conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos ou mais que atingem a pontuação mínima exigida nas provas de cada área do conhecimento e na redação.
Adicionalmente, as notas individuais do Enem são aceitas em processos seletivos de universidades portuguesas que possuem convênio com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O Inep é o órgão responsável pela organização anual do Enem desde 1998.