Servidores da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) de Rondônia participaram, entre 23 e 26 de março, de um curso focado em Direitos Humanos na atividade policial e gestão contratual. A capacitação, promovida pelo governo estadual em Vilhena e Rolim de Moura, visou aprimorar o conhecimento profissional e pessoal dos participantes.
Desenvolvido pela Escola Estadual de Serviços Penais (Esep), o treinamento presencial teve duração de 10 horas, abordando atividades práticas e metodologias alinhadas à realidade da atuação dos servidores.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, enfatizou a importância da formação contínua para fortalecer as políticas públicas e construir um sistema prisional mais eficiente, seguro e humanizado.
Boas Práticas na Gestão
A aplicação prática dos Direitos Humanos é crucial para a eficácia das intervenções e a segurança jurídica dos servidores. A adoção de protocolos baseados em tratados internacionais e na Constituição Federal de 1988 contribui para uma gestão prisional mais segura, eficiente e em conformidade com a legislação.
Entre os temas abordados no curso, destacam-se:
- Normas e tratados internacionais aplicados à atividade policial;
- Saúde mental e valorização do agente público;
- Atuação policial com foco na legalidade e segurança jurídica;
- Abordagem policial e critérios de fundada suspeita;
- Atendimento a grupos vulneráveis;
- Comunicação não-violenta (CNV);
- Uso progressivo da força e preservação da vida.
O secretário da Sejus, Marcus Rito, ressaltou que a iniciativa demonstra o compromisso da administração com a qualificação constante dos servidores, assegurando que atuem com responsabilidade e respeito aos direitos humanos.