Motoristas que possuem um histórico positivo no trânsito agora podem ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada de forma automática, diretamente no formato digital. Para usufruir deste benefício, é indispensável que o condutor não tenha cometido infrações nos últimos 12 meses e esteja devidamente cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), além de cumprir outros requisitos específicos.
O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) informa que a renovação da CNH digital ocorre automaticamente em até 30 dias após a data de vencimento, por meio do aplicativo CNH do Brasil. Essa medida está alinhada às diretrizes da Medida Provisória nº 1.327/2025.
Desde sua implementação no início do ano, mais de 8 mil condutores em Rondônia já tiveram suas CNHs digitais renovadas automaticamente. O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destacou que a iniciativa visa reconhecer e incentivar o comportamento responsável nas vias. "Motoristas que respeitam as regras influenciam positivamente os demais, promovendo atitudes seguras e contribuindo para a preservação de vidas", afirmou.
A diretora Técnica de Habilitação do Detran-RO, Aline Lima Pinto, enfatizou a importância de a população compreender corretamente o funcionamento do serviço. "A renovação automática da CNH Digital para bons condutores não deve ser confundida com programas sociais, como a CNH Social, nem com o próprio aplicativo CNH do Brasil. O aplicativo é a plataforma onde a renovação automática da CNH Digital é processada para os motoristas que preenchem todos os requisitos", esclareceu.
REGRAS PARA RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA
Para ter direito à renovação automática da CNH digital, o condutor deve atender aos seguintes critérios:
- Não ter cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses;
- Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC);
- Possuir CNH Digital ativa no aplicativo CNH do Brasil;
- Condutores com idade entre 50 e 69 anos podem utilizar o benefício apenas uma vez;
- Pessoas com até 49 anos podem ter a renovação automática mais de uma vez.
ADESÃO AO RNPC
Se você se enquadra nos requisitos para o benefício, siga os passos para aderir ao Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC):
- Acesse o aplicativo CNH do Brasil em seu celular;
- Vá até a aba "Condutor" e selecione "Cadastro Positivo";
- Clique para autorizar sua participação, concordando com os termos de uso;
- O sistema verificará automaticamente se você cumpre os requisitos, como a ausência de multas nos últimos 12 meses.
O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, explicou que "o selo de 'Bom Condutor' é concedido a partir do momento em que o motorista autoriza a participação no aplicativo, desde que não tenha infrações de trânsito nos últimos 12 meses".
QUANDO A RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA NÃO É PERMITIDA?
A renovação automática não se aplica a todos os casos. O Detran-RO esclarece que alguns condutores necessitam, obrigatoriamente, passar por avaliações médicas ou acompanhamento periódico.
Não estão aptos a receber o benefício da renovação automática:
- Condutores com 70 anos ou mais;
- Motoristas cuja CNH tenha prazo de validade reduzido por recomendação médica;
- Casos que exigem acompanhamento médico periódico ou avaliação presencial.
SOLICITAÇÃO DA VERSÃO FÍSICA DA CNH
O Detran-RO enfatiza que a renovação automática da CNH para bons motoristas é exclusivamente digital. Para obter o documento impresso, é necessário efetuar o pagamento da taxa do serviço e solicitar a segunda via da habilitação por meio do site do Detran-RO.
Confira o passo a passo para solicitar a versão física:
- Acessar a Central de Serviços no site do Detran-RO;
- Clicar em "Carteira de Habilitação";
- Inserir login e senha;
- Em "Minha habilitação", localizar "Serviços disponíveis";
- Clicar em "Abrir serviço/processo";
- Selecionar "Segunda via";
- Escolher a Ciretran de atendimento;
- Confirmar para dar abertura ao processo.