A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública na terça-feira (7) para analisar o andamento das Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDPs) no Brasil.
O debate, que ocorreu no Dia Mundial da Saúde, abordou a reativação de políticas de transferência de tecnologia. O objetivo é diminuir a dependência externa do Sistema Único de Saúde (SUS) e fortalecer o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS).
O deputado Jorge Solla (PT-BA), proponente da audiência, destacou que o Brasil ainda possui uma produção limitada de medicamentos essenciais. Ele ressaltou que, após um período de paralisação dessas políticas, o governo atual reiniciou os investimentos em laboratórios públicos.
Solla explicou que o propósito era compreender o status da reestruturação das PDPs e como o Poder Legislativo pode apoiar esse esforço de soberania nacional.
Igor Ferreira Bueno, diretor do Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, detalhou as iniciativas implementadas a partir de 2023.
Bueno salientou que a área da saúde foi incorporada como uma das prioridades da política industrial "Nova Indústria Brasil". Ele mencionou como progressos o início da fabricação nacional de insulina glargina e de uma vacina contra o vírus sincicial respiratório (VSR) destinada a gestantes.
Segundo Bueno, 31 projetos adicionais foram selecionados, focados em câncer, vacinas e doenças raras.
Ele esclareceu que as PDPs permitem ao governo adquirir produtos com transferência de tecnologia, dispensando o processo licitatório.
O diretor enfatizou que o objetivo primordial é expandir o acesso, utilizando a política de ciência e tecnologia como ferramenta para disponibilizar medicamentos à população.
Fiocruz
João Miguel Estephanio, assessor da presidência da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), manifestou apoio à política.
Estephanio informou que a Fiocruz possui 26 PDPs em diversas etapas, e que o incentivo à produção nacional contribui para a geração de empregos e inovação. Ele citou como um dos êxitos dessa política a erradicação da transmissão vertical do HIV (de mãe para filho) no Brasil. Conforme João Miguel, a participação da Fiocruz é crucial para o desenvolvimento de novas abordagens terapêuticas e para assegurar a fabricação local de medicamentos antirretrovirais.
Desenvolvimento Regional
Ceuci de Lima Xavier Nunes, diretora-presidente da Bahiafarma, ressaltou a relevância da descentralização regional.
Ela mencionou que a fundação obteve aprovação para quatro projetos de medicamentos biológicos recentemente.
Nunes declarou que essa aprovação representa um marco para a introdução de produção de alta tecnologia na região Nordeste.
Projetos e Desafios
Os participantes da audiência apontaram a necessidade de maior segurança jurídica para o setor e sugeriram as seguintes medidas:
- Projeto de Lei 2583/20: visa criar a Estratégia Nacional de Saúde e consolidar as PDPs, que atualmente são regulamentadas por portarias.
- Continuidade das políticas públicas: assegurar que projetos de longo prazo não sejam interrompidos por eventuais mudanças de governo.
- Investimentos em infraestrutura: buscar apoio do Novo PAC para a modernização de fábricas e aquisição de equipamentos.
- Incentivo à participação do setor privado.
Luiz Biasi, presidente do conselho da Amovi Farma, informou que o modelo brasileiro tem despertado o interesse de investidores estrangeiros. Ele comunicou o plano de iniciar, ainda neste ano, a construção de um novo complexo fabril no Brasil, dedicado à produção de insumos.