A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realizou um debate na terça-feira (7) onde representantes da categoria de nutricionistas defenderam a aprovação do Projeto de Lei 6819/10. Este projeto visa estabelecer uma jornada de trabalho de 30 horas semanais e um piso salarial nacional para os profissionais.
A audiência pública, solicitada pela deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), reuniu membros do governo, conselhos profissionais e sindicatos. O objetivo foi discutir as condições de trabalho dos nutricionistas, com os participantes relatando situações de precarização e defendendo a necessidade de mudanças legislativas para valorizar a profissão.
Ana Paula Mendonça, diretora da Federação Nacional dos Nutricionistas, informou que o projeto aguarda votação em plenário, após ter recebido apoio para uma tramitação mais ágil. Ela enfatizou que “um nutricionista valorizado é um profissional mais presente, motivado e capaz de oferecer à população um cuidado mais qualificado”.
A deputada Sâmia Bomfim complementou, destacando que a valorização desses profissionais pode resultar em uma redução de gastos públicos, especialmente na prevenção de doenças dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).
Precarização e Pejotização no Setor
Maria da Consolação Machado, presidente do Sindicato dos Nutricionistas do Estado de São Paulo, detalhou as condições precárias de trabalho enfrentadas pela categoria. Ela mencionou casos de desvio de função, onde nutricionistas chegam a executar tarefas de limpeza, e a utilização de cargos genéricos para evitar o pagamento do piso salarial.
Outros desafios incluem a contratação como pessoa jurídica (pejotização) e a informalidade. Lívia Angeli Silva, representante do Ministério da Saúde, revelou que mais de 50% dos vínculos empregatícios de nutricionistas no setor de saúde são informais.
Segurança Alimentar
Os participantes da audiência ressaltaram a importância crucial da nutrição para a segurança alimentar. Jozelma Rodrigues dos Santos, conselheira do Conselho Regional de Nutrição da 3ª Região, exemplificou a atuação dos nutricionistas em áreas como alimentação escolar e em unidades de terapia intensiva.
Manuela Dolinsky, presidente do Conselho Federal de Nutrição, apresentou dados relevantes sobre a categoria:
- Entre 93% e 95% dos profissionais são mulheres;
- O Brasil possui aproximadamente 270 mil nutricionistas e 21 mil técnicos;
- Mais de 35 mil nutricionistas atuam no SUS, um número considerado insuficiente para a demanda.
Apoio Governamental
Miqueias Freitas Maia, representante do Ministério do Trabalho e Emprego, afirmou que a pasta não se opõe à limitação da jornada de trabalho nem ao estabelecimento de um piso salarial. Ele também mencionou que a revisão da norma sobre insalubridade está prevista para 2027 e que o governo monitora riscos psicossociais e casos de assédio no ambiente de trabalho.
Ao final da audiência, a deputada Erika Kokay (PT-DF) sugeriu a formação de uma frente parlamentar em defesa dos nutricionistas. A iniciativa visa conferir um caráter suprapartidário ao tema e agilizar a análise de projetos, como aquele que autoriza nutricionistas a solicitarem exames laboratoriais em planos de saúde.