O Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (14) em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), estabelece como meta ampliar o investimento público em educação para 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em sete anos, alcançando 10% do PIB em uma década.
Composto por 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias, o novo plano visa reforçar os compromissos com a aprendizagem, a inclusão e a equidade.
O presidente Lula descreveu o plano como uma "obra-prima", enfatizando seu compromisso de implementação ao longo de dez anos. Ele ressaltou a importância de a sociedade brasileira assumir a responsabilidade pelos resultados e de manter a vigilância para o cumprimento das metas estabelecidas.
Durante a solenidade, o ministro da Educação, Leonardo Barchini, destacou o PNE como o melhor plano nacional de educação já proposto, com ênfase na equidade e na qualidade do ensino.
Ele afirmou que, "pela primeira vez, traçamos vários objetivos diferentes, traçamos metas específicas que lidam com a qualidade e que dizem respeito à educação inclusiva, à educação indígena, quilombola, do campo e da linguagem de sinais".
Metas da alfabetização ao ensino médio
As prioridades do plano abrangem desde a alfabetização e a aprendizagem até a trajetória escolar, infraestrutura, conectividade, educação digital e a capacitação dos profissionais da educação.
O governo federal espera que, em cinco anos, pelo menos 80% das crianças estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental.
O documento também prevê a universalização da alfabetização na idade adequada em um período de dez anos.
Abrangendo desde a educação infantil até a pós-graduação, o PNE reconhece a importância de ações como a alfabetização, a valorização dos professores, a conectividade e a sustentabilidade socioambiental.
Outras metas importantes do PNE incluem:
- 65% das escolas e 50% dos estudantes em tempo integral (2036)
- 60% das crianças de até 3 anos matriculadas na educação infantil (2036)
- 100% dos estudantes alfabetizados até 2036
- Condições mínimas de funcionamento e salubridade em todas as escolas públicas de educação básica até o terceiro ano de vigência do plano
- Oferta de educação profissional e tecnológica para pelo menos 50% dos estudantes de ensino médio até 2036
Em prática
O governo federal esclareceu que o projeto de lei que originou o novo plano foi desenvolvido pelo Ministério da Educação com o intuito de ir além de um mero documento legal. As metas estabelecidas derivam de programas e políticas já concebidos e implementados pela pasta, como o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).
A elaboração do documento também considerou as proposições e as extensas discussões realizadas em todo o país, que culminaram em um documento da Conferência Nacional de Educação (Conae), ocorrida em janeiro de 2024.
A Conae, por sua vez, foi precedida por diversas conferências em níveis municipal, intermunicipal e estadual.