A Câmara dos Deputados aprovou, na última sexta-feira (17), um projeto de lei focado na modernização das travessias de pedestres em todo o território nacional.
O Projeto de Lei 2879/11, proposto pelo ex-deputado Luís Tibé (MG), teve um substitutivo aprovado pela Comissão de Viação e Transportes. Este substitutivo prevê a instalação de placas de advertência para orientar pedestres sobre a necessidade de respeitar a sinalização semafórica nas faixas.
Adicionalmente, a proposta legislativa estabelece que associações de moradores possam participar de audiências públicas promovidas por órgãos de trânsito. O objetivo é permitir a análise de sugestões e a avaliação da implementação de medidas extras de segurança em pontos de travessia de pedestres.
O projeto agora será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para a elaboração da redação final. Para se tornar lei, a matéria ainda necessita de aprovação no Senado Federal e da sanção presidencial.