A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados agendou para a próxima terça-feira (5) uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1559/21, que estabelece o piso salarial de R$ 6.500 para farmacêuticos. O encontro está marcado para as 14 horas, em plenário ainda a ser definido.
A iniciativa para o debate partiu do relator do projeto na comissão, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), e da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). O principal objetivo da audiência é analisar os potenciais impactos econômicos e sociais decorrentes da implementação do piso de R$ 6.500, bem como da proposta de reajuste anual baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Para Hildo Rocha, é fundamental uma avaliação aprofundada dos possíveis reflexos do piso sobre preços, tributação e a criação de empregos. Por sua vez, Laura Carneiro destacou a importância de discutir as consequências para a arrecadação tributária, a sustentabilidade dos postos de trabalho e a garantia do acesso da população aos serviços farmacêuticos.