A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5943/23, que visa ampliar o número de municípios integrantes da Rota do Café.
A proposta modifica a Lei 14.718/23, que já havia instituído a rota como monumento nacional, para adicionar mais de 50 novas localidades ao percurso turístico e cultural.
De autoria do deputado Diego Andrade (PSD-MG), o projeto inclui quatro cidades mineiras – Araguari, Coromandel, Monte Carmelo e Ouro Fino – e outras em regiões produtoras. O parlamentar justificou a inclusão, destacando que esses municípios contribuem significativamente para a riqueza do país e possuem relevante valor histórico.
A Rota do Café é um itinerário que celebra e impulsiona o turismo relacionado à cafeicultura brasileira, estendendo-se de Patrocínio (MG) até Santos (SP).
O deputado Domingos Neto (PSD-CE), relator da matéria na CCJ, emitiu parecer favorável, após analisar a constitucionalidade e a adequação técnica do texto.
Próximos passos
Antes de ser apreciado pela CCJ, o projeto já havia recebido aprovação da Comissão de Cultura. Agora, o texto pode seguir diretamente para o Senado Federal, a menos que haja uma solicitação para votação no Plenário da Câmara. Para que a proposta se torne lei, é necessário que seja aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores, e posteriormente sancionada pela Presidência da República.