A revisão da lista nacional de espécies exóticas invasoras, elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente, gerou alertas sobre seus impactos no agronegócio. O tema foi debatido nesta quarta-feira (20) em uma reunião conjunta das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.
O documento, conforme parlamentares e pesquisadores, representa uma ameaça à produção de alimentos e ao setor agropecuário. Ele classifica como invasoras espécies cruciais para a economia nacional, como tilápia, eucalipto e braquiária, o que poderia resultar na perda de licenciamento e até na proibição de cultivo dessas cadeias produtivas.
No debate, foi defendida a aprovação do Projeto de Lei 5900/25, que aguarda votação em plenário. A proposta visa retirar a exclusividade do Ministério do Meio Ambiente na definição dessas normas, exigindo a manifestação prévia e vinculante de ministérios como Agricultura e Pesca.
Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e autor do PL, criticou a desconsideração das cadeias produtivas nas decisões ambientais. Ele argumentou que classificar espécies como invasoras, impedindo sua proliferação, impactaria diretamente a produção de tilápia, afetando a balança comercial e a geração de empregos no país.
O deputado Cobalchini (MDB-SC), proponente do debate, corroborou a crítica, destacando que a revisão da lista desconsidera os prejuízos financeiros. Ele apontou a baixa representatividade do setor privado na Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e responsável pela lista, defendendo que as proibições não devem se basear apenas em critérios ecológicos. Cobalchini enfatizou a necessidade de uma avaliação integrada dos impactos socioeconômicos, regulatórios e jurídicos para decisões proporcionais e fundamentadas, especialmente para espécies que sustentam cadeias produtivas de relevância nacional.
Jaine Ariele Cubas, assessora técnica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), também expressou preocupação com o desequilíbrio na composição da Conabio. Ela detalhou que o setor privado possui apenas duas cadeiras (CNI e CNA) na comissão, enquanto ONGs e movimentos sociais detêm 38% dos assentos, indicando um descompasso que exige a inclusão de mais participantes no debate, dada a relevância socioeconômica das espécies em questão e a necessidade de estudos aprofundados.
Controle e Barreiras Naturais
Roberto Flores, chefe da Embrapa Pesca e Aquicultura, detalhou os possíveis impactos da medida nas cadeias produtivas, alertando sobre os riscos de rotular peixes comerciais como invasores de forma generalizada. O pesquisador explicou que a classificação ampla de espécies aquícolas de importância econômica, sem delimitação territorial, gradação de risco, diferenciação de sistemas de cultivo e comprovação de impactos específicos, pode gerar efeitos regulatórios significativos sobre cadeias produtivas já controladas por outros instrumentos.
Paulo Henrique Miller, pesquisador do Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais (Ipef), apresentou experimentos que demonstram como pragas nativas, como as formigas saúvas e quem-quens, atuam como barreiras ecológicas naturais contra a proliferação do eucalipto, espécie também presente na lista. O engenheiro florestal explicou que, ao expor o solo e plantar sementes, elas germinam, mas desaparecem em poucos dias. Ele observou que o eucalipto e outras espécies atraem a preferência das formigas, que as removem do ambiente.