A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO) manifestou repúdio e agiu em conjunto com o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) após recentes e inaceitáveis episódios de violência nos Jogos Escolares Municipais de Porto Velho (JEM-PVH). A instituição participou de uma reunião de emergência para definir medidas de segurança e proteção aos estudantes.
A OAB RO expressou profunda preocupação com a ocorrência de agressões envolvendo crianças e adolescentes em um ambiente que deveria promover educação, convivência saudável, respeito e formação cidadã. A entidade reiterou que o esporte escolar deve fomentar valores e talentos, e nunca ser palco para conflitos.
Medidas de Segurança e Deliberações
Para assegurar a integridade física e psicológica dos participantes, a OAB RO esteve presente em uma reunião na 26ª Promotoria de Porto Velho, na manhã da última quarta-feira, 10 de junho. A Dra. Genúsia Oliveira, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, representou a Seccional.
O encontro reuniu promotores de Justiça, representantes da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEMTEL), da Polícia Militar (PMRO) e da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC). Durante a sessão, foram estabelecidas as seguintes deliberações de implementação imediata:
- Apoio Médico: O Município deverá disponibilizar equipes de saúde e ambulâncias (do SAMU ou da prefeitura) em todos os polos dos jogos, mantendo-as de prontidão durante os eventos.
- Suspensão e Alteração de Locais: A Prefeitura e a organização dos jogos modificarão as datas e os locais das partidas. Ficou acordado que não haverá competições nos dias 11, 12 e 13 de junho no Ginásio Municipal Eduardo Lima e Silva (Quadra do Dudu), nem nos bairros Esperança da Comunidade e Três Marias.
- Poder de Interrupção: O Ministério Público, em conjunto com a PMRO, recomendou que a Polícia Militar interrompa imediatamente os jogos ao identificar qualquer situação de risco nos locais.
- Acionamento da Rede de Proteção: Por solicitação da Comissão da OAB RO, ficou determinado que, em casos de violência envolvendo menores, a situação deve ser imediatamente encaminhada à rede de proteção. Desde o registro da ocorrência, os órgãos competentes, especialmente o Conselho Tutelar, deverão ser acionados para garantir a tutela dos direitos dos envolvidos.
Orientação e Apelo à Sociedade
A OAB RO expressa solidariedade a todos os estudantes, familiares, professores e à comunidade escolar afetados pelos incidentes, e exige a completa apuração dos fatos pelas autoridades competentes.
A instituição orienta pais e responsáveis que possuam informações relevantes ou cujos filhos tenham sido prejudicados a buscar os canais institucionais apropriados para registrar as ocorrências, preservando imagens, vídeos e outros elementos que possam auxiliar nas investigações.
A proteção integral de crianças e adolescentes é uma responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e Estado. A Seccional convoca o poder público e as escolas a fortalecerem a cultura de paz, enfatizando que nenhuma forma de agressão pode ser relativizada.
Conforme destacado em nota oficial da instituição: “Violência não educa. Violência não forma. Violência não tem lugar na escola, no esporte ou na sociedade que desejamos construir.”