A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa ampliar o acesso de pacientes com diabetes a diversas classes de medicamentos para o controle da glicemia no Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto aprovado é uma versão elaborada pela relatora, deputada Carla Dickson (PL-RN), para o Projeto de Lei 2725/24, de autoria do deputado Acácio Favacho (MDB-AP).
Enquanto a proposta original focava na inclusão específica do medicamento tirzepatida na lista de distribuição gratuita, a redação final garante uma assistência integral que se adapta à evolução dos tratamentos e às necessidades individuais de cada paciente.
Carla Dickson esclareceu que a incorporação de novos fármacos ao SUS continuará sujeita a rigorosas análises técnicas e econômicas conduzidas pelo Ministério da Saúde. A relatora argumentou que a imposição legal de produtos específicos poderia comprometer a eficácia da gestão pública.
A deputada enfatizou a importância de a rede pública de saúde oferecer medicamentos modernos e com menor incidência de efeitos adversos, sempre embasados em protocolos clínicos estabelecidos. Ela reforçou que "a ideia da avaliação técnico-científica e econômica é que o SUS possa fazer mais ações com menos recursos".
O projeto aprovado também determina que a disponibilização de novos tratamentos deve seguir os procedimentos de incorporação de tecnologias já previstos na legislação do SUS.
Próximas Etapas
A proposta seguirá para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o projeto se torne lei, ele precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.