Gestores municipais têm até 21 de junho para participar da consulta pública que visa atualizar as diretrizes da Estratégia Nacional de Governo Digital (ENGD), fundamental para a transformação digital da administração pública brasileira.
A Associação Rondoniense de Municípios (AROM), seguindo as orientações da Confederação Nacional de Municípios (CNM), reitera aos administradores de Rondônia a importância de suas contribuições para a revisão da Estratégia Nacional de Governo Digital (ENGD), cujo prazo final é 21 de junho.
Conforme a CNM, a colaboração dos municípios é crucial para embasar a atualização das diretrizes estratégicas que guiarão a digitalização do setor público. Essa participação assegura que as particularidades regionais sejam consideradas na elaboração das políticas nacionais.
As sugestões podem ser submetidas através da plataforma Brasil Participativo, acessível com a conta gov.br. Nela, os gestores podem apresentar propostas relativas aos dez objetivos estratégicos da ENGD.
A CNM destaca que a consulta pública oferece uma chance para os municípios proporem melhorias em áreas vitais, como a oferta de serviços digitais, a integração de sistemas, a inclusão digital, o uso de dados, a simplificação de processos administrativos e a otimização do atendimento ao cidadão.
A Confederação Nacional de Municípios enfatiza a importância de ouvir os governos locais para que a Estratégia Nacional de Governo Digital contemple a diversidade territorial do Brasil e os variados estágios de maturidade digital das administrações municipais.
Para a AROM, a participação dos municípios de Rondônia é estratégica para reforçar o papel do municipalismo na criação de políticas públicas focadas na inovação e na modernização da gestão.
Objetivos da Estratégia Nacional de Governo Digital
A Estratégia Nacional de Governo Digital, estabelecida pelo Decreto nº 12.069/2024, visa coordenar e direcionar a atuação dos entes federativos na digitalização dos governos. Seu propósito é promover serviços públicos mais eficazes, acessíveis, transparentes e focados nas necessidades dos cidadãos.
Além de expandir a oferta de serviços digitais, a iniciativa busca impulsionar a inovação tecnológica, fortalecer a integração entre os órgãos públicos e aprimorar a qualidade do atendimento à população.
A CNM tem desenvolvido diversas ações para apoiar os municípios na agenda de transformação digital, como pesquisas, capacitações e orientações técnicas direcionadas às administrações locais.
A AROM acompanha essas ações e encoraja os gestores rondonienses a participarem da revisão da estratégia, assegurando que as particularidades e os desafios dos municípios sejam considerados na formulação das futuras diretrizes nacionais.