O governo de Rondônia, através da Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), sediou em Porto Velho, nos dias 23 e 24 de junho, o 4º Seminário Estadual do Pacto Criança Protegida. O evento marcou o fim do período de assessoria técnica da Childhood Brasil, uma instituição internacional, voltada à implementação da Lei da Escuta Especializada nº 13.431/2017 em todos os 52 municípios rondonienses. Com o tema “Avanços Alcançados, Próximos Passos e Agenda para o Futuro”, o seminário contou com a participação de aproximadamente 300 pessoas, incluindo gestores, técnicos, profissionais da rede de proteção e representantes de entidades parceiras.
A Lei da Escuta Especializada busca prevenir que crianças revivam o trauma de atos de violência a cada novo depoimento. Para sua efetivação, o Pacto Criança Protegida foi assinado em 15 de março de 2024. Este acordo envolveu os Poderes que compõem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente nos 52 municípios do estado, juntamente com a Childhood, para a consultoria técnica.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, enfatizou a importância da proteção e defesa dos direitos da criança para assegurar seu desenvolvimento físico, emocional e cognitivo. Segundo ele, isso impacta diretamente o futuro da sociedade, formando adultos saudáveis, éticos e produtivos. Rocha destacou que, com essa prioridade, Rondônia se tornou um estado pioneiro na implementação do programa Criança Protegida, reforçado pela assinatura do Pacto com a Childhood para fortalecer a rede de proteção.
Luana Rocha, secretária da Seas, ressaltou a relevância das parcerias estabelecidas. Ela afirmou que a proteção da infância demanda esforços contínuos e integrados nas áreas de assistência social, saúde, educação, justiça, segurança e da sociedade civil organizada. Conforme a secretária, "proteger a criança envolve ações compartilhadas para que possamos contar com uma sociedade mais justa e comprometida com o desenvolvimento não apenas econômico, mas também social".
Itamar Batista, superintendente de Advocacy da Childhood, destacou o caráter pioneiro de Rondônia. Ele mencionou que a iniciativa de abranger todos os 52 municípios do estado representou um desafio para a instituição, que anteriormente colaborava apenas com prefeituras em ações de proteção infantojuvenil.
Fortalecimento da Rede
Dois anos após a assinatura do Pacto, os resultados obtidos culminaram na consolidação de uma estrutura de governança permanente. Essa estrutura é liderada pelo Comitê Estadual Interinstitucional Permanente Criança Protegida, que continua a desenvolver ações de integração, monitoramento e fortalecimento da rede de proteção.
Para a implementação da Lei da Escuta no estado, diversas etapas foram concluídas, além do próprio Pacto Criança Protegida. Entre elas, destacam-se:
- A criação do Comitê Estadual Interinstitucional Permanente Criança Protegida, formalizado pelo Decreto nº 29.089/2024. Este comitê é formado por representantes de 22 instituições e promove a articulação da Seas com o Sistema de Justiça, Segurança Pública e outros órgãos da rede de proteção.
- A expansão dos Comitês Municipais, que passaram de 17 em 2021 para abranger todos os 52 municípios.
- A realização de Seminários Estaduais e reuniões contínuas de acompanhamento.
- A capacitação da Rede de Proteção, oferecida por meio dos cursos “Crescer sem Violência” e “Implementando a Lei da Escuta Protegida”.
- A formação de 520 profissionais em todos os 52 municípios de Rondônia.