Produtores de chocolate e derivados de cacau no Brasil devem se preparar para novas regulamentações. A Lei nº 15.404, sancionada em maio, visa trazer maior clareza ao mercado ao estabelecer critérios técnicos para a comercialização de chocolate, fixar percentuais mínimos de cacau e tornar obrigatória a indicação do teor de cacau nos rótulos.
Com entrada em vigor prevista para 360 dias após sua sanção, a legislação exige que as empresas ajustem seus produtos, embalagens e processos. A principal alteração reside na definição de parâmetros mais rigorosos para a composição dos itens. Para que um produto seja legalmente classificado como chocolate, ele precisará conter, no mínimo, 35% de sólidos totais de cacau, dos quais 18% devem ser de manteiga de cacau e 14% de sólidos de cacau isentos de gordura.
A nova norma também detalha critérios para categorias como chocolate ao leite, chocolate branco, chocolate em pó e achocolatados, e restringe o uso de outras gorduras vegetais a um máximo de 5% da composição do produto. A rotulagem é outro aspecto crucial.
Os fabricantes serão obrigados a indicar de maneira transparente o percentual total de cacau, substituindo termos vagos por dados objetivos para o consumidor. Ademais, produtos que não cumprirem os requisitos legais estarão proibidos de usar elementos visuais ou nomes que possam sugerir ao público que são chocolates.
Orientações do Sebrae para a Adaptação
Victor Ferreira, analista de Competitividade do Sebrae Nacional, ressalta que a nova legislação demandará uma revisão abrangente por parte das empresas. Ele aponta a necessidade de avaliar formulações, ajustar rótulos, revisar processos produtivos e, em alguns casos, reavaliar o posicionamento de produtos no mercado. Apesar dos desafios, Ferreira enfatiza que a medida também gera oportunidades para negócios focados em qualidade, transparência e diferenciação.
Entre os principais desafios para pequenos fabricantes estão o potencial aumento dos custos de produção, impulsionado pelo maior teor de cacau, a reformulação de embalagens e a conformidade com as novas exigências regulatórias. Para auxiliar nesse processo, o Sebrae disponibiliza apoio através de capacitações, consultorias especializadas e programas como o Sebraetec, que oferece suporte na adequação de rótulos, embalagens, processos produtivos e estratégias de mercado, visando transformar a conformidade regulatória em ganho de competitividade e agregação de valor para os produtos.
No setor, as mudanças são vistas de forma positiva. Léo Soares, fundador da Léo Cacau, empresa que comercializa produtos artesanais com cacau do sul da Bahia, afirma que, apesar do prazo extenso, a marca já está revisando formulações, rotulagem e comunicação para uma transição alinhada às novas regras. Ele acredita que as alterações promovem maior transparência para o consumidor, fortalecem a identidade do chocolate e valorizam empresas que priorizam a excelência, a origem e a qualidade de seus produtos.
Checklist do Sebrae para Adequação
- Realizar um diagnóstico regulatório dos produtos
- Revisar formulações, processos produtivos e classificação do portfólio
- Adequar rótulos, embalagens e informações ao consumidor
- Reavaliar fornecedores, insumos e planejamento de compras
- Atualizar o planejamento financeiro e os custos de produção
- Buscar apoio técnico do Sebrae para transformar a adequação em ganho de competitividade
O Sebrae aconselha os empreendedores a não esperarem o prazo final para iniciar as adequações, pois a antecipação pode transformar a conformidade regulatória em uma vantagem competitiva no mercado.