O deputado Afonso Hamm (PP-RS), relator do Projeto de Lei 5122/23, que trata da renegociação de dívidas de produtores rurais, está em busca de um consenso entre o governo e as entidades do agronegócio. O objetivo é assegurar um suporte abrangente ao setor. Hamm refutou a classificação de "pauta-bomba" atribuída à proposta por alguns membros do governo após sua aprovação no Senado.
Em entrevista à Rádio Câmara na última quarta-feira (1º), o parlamentar destacou a necessidade de o governo aprimorar sua comunicação.
Hamm criticou a forma como os impactos financeiros do projeto foram divulgados: “Foi comunicado por parte do governo que o impacto era de R$ 800 bilhões para assustar e colocar como uma ‘pauta-bomba’. Não é verdade. Depois reduziu para algo em torno de R$ 200 bilhões, depois baixou para R$ 140 bilhões em dez anos. Os estudos da Frente Parlamentar da Agropecuária apontam que, só para equalizar o juro, chega a R$ 60 bilhões em 13 anos.”
Alterações no Senado
A proposta, inicialmente aprovada pelos deputados no ano anterior, visava oferecer financiamento a produtores rurais afetados por eventos climáticos severos, como as enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul em 2024.
Contudo, no Senado, o texto foi expandido para incluir também produtores impactados por adversidades econômicas resultantes de conflitos geopolíticos internacionais, como as guerras na Ucrânia e no Oriente Médio.
Refinanciamento de Dívidas
O texto em questão estabelece uma modalidade especial de refinanciamento de dívidas, que inclui período de carência, taxas de juros reduzidas e prazos de pagamento estendidos. Os recursos para essa linha seriam provenientes do Fundo Social do Pré-Sal e de outras fontes autorizadas.
Afonso Hamm detalhou os fatores que agravaram a situação dos produtores: “Virou o ano e a situação, por conta dos juros muito altos, das perdas de renda, de preços nas commodities, nas moedas do agro, do custo por conta das guerras, do custo dos insumos, dos fertilizantes, que são importados, tudo isto agravou a situação daqueles que também tinham situação crítica.”
Processo de Negociação
De volta à Câmara dos Deputados, o projeto é agora alvo de intensas negociações entre os parlamentares e a equipe econômica do governo. O relator, Afonso Hamm, informou que diversas reuniões estão agendadas, com a expectativa da presença do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Controvérsias
Durante o lançamento do Novo Plano Safra, na última terça-feira (30), o governo foi alvo de críticas por parte da Frente Parlamentar da Agropecuária, que lamentou a ausência da renegociação de dívidas no programa.
Ministros indicaram que a questão das dívidas poderia ser abordada em um projeto de lei separado ou por meio de uma medida provisória.
Hamm expressou sua insatisfação: “É absurdo lançar um Plano Safra sem resolver o problema do endividamento.”
O relator afirmou que está empenhado para que o projeto seja votado nos próximos dias.