A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa modificar a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. A proposta estabelece a criação de uma plataforma digital para teleatendimento psicológico, beneficiando estudantes, profissionais da educação e outros membros da comunidade escolar.
Este serviço digital deverá ser integrado à rede pública de atenção psicossocial, seguindo as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as normas de exercício profissional dos psicólogos.
Os critérios para a triagem dos pacientes serão definidos por regulamento, considerando fatores de vulnerabilidade social e indicadores de violência no ambiente escolar.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG), ao Projeto de Lei 4574/25, de autoria da deputada Denise Pessôa (PT-RS). A relatora realizou ajustes de técnica legislativa que não alteram o conteúdo essencial da proposta.
Acesso ao Atendimento
Segundo a deputada Ana Pimentel, a iniciativa é crucial para mitigar desigualdades territoriais e gargalos na oferta de profissionais.
Ela destacou que a ferramenta poderá:
- ampliar o acesso ao atendimento psicológico;
- fortalecer a continuidade do cuidado; e
- favorecer a articulação entre as áreas da saúde e da educação.
Parcerias Estratégicas
A proposta também prevê a possibilidade de firmar parcerias com instituições de ensino superior, entidades da sociedade civil e associações profissionais, visando expandir a oferta gratuita de atendimento psicológico.
Próximos Passos Legislativos
O projeto tramita em caráter conclusivo e agora será examinado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, necessita de aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.