A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que exige que clubes esportivos mantenham, em tempo integral, profissionais qualificados e com conduta ilibada nos alojamentos destinados a jovens atletas em formação, a partir dos 16 anos.
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora na CCJ, emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei 6204/13, de autoria da deputada Flávia Morais (MDB-GO). O texto foi aprovado em caráter conclusivo e pode ser encaminhado ao Senado, a menos que haja um recurso para votação no Plenário da Câmara.
Carneiro também respaldou a constitucionalidade de uma emenda da Comissão do Esporte que estabelece o que se entende por "profissional idôneo". Conforme o texto aprovado, considera-se idônea a pessoa que "trabalha honestamente, com observância do dever de cuidado, que cumpre as regras estabelecidas por seus superiores, ou seja, fazendo sempre tudo com muito zelo e responsabilidade".
A iniciativa legislativa modifica a Lei Pelé (Lei 9.615/98). Ela prevê que clubes que não cumprirem a exigência de ter profissionais presentes em período integral nos alojamentos poderão ter o contrato com o atleta em formação rescindido. Além disso, estarão sujeitos a multas de até R$ 50 mil, valor que será duplicado em caso de reincidência.
O contrato também poderá ser cancelado caso o clube não garanta condições adequadas de alojamento, alimentação, segurança e higiene.