A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo 171/26, que busca sustar a ampliação da Estação Ecológica de Taiamã, em Mato Grosso. A área protegida está localizada nos municípios de Cáceres e Poconé, no Pantanal.
O Decreto 12.887/26, publicado em março, havia expandido a área da reserva de 11 mil para 68 mil hectares. A medida foi justificada pela importância ambiental da região, que possui quase 70% de vegetação natural preservada e, segundo argumentos, não apresentava conflitos de terra.
De acordo com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a estação ecológica é um berçário de peixes vital para o Pantanal, funciona como um corredor ecológico para espécies ameaçadas e se situa em uma área alagável, sem atividades econômicas consolidadas.
Contestação por falta de consulta
O projeto que visa suspender o decreto de ampliação foi apresentado pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT). Ela argumentou que o aumento da área protegida ocorreu sem que os produtores rurais e a população local fossem ouvidos.
A parlamentar afirmou que a reserva já existia e era cuidada e preservada pela população de Cáceres. Ela criticou a ação do governo federal, que, em sua visão, expandiu a reserva de forma "inadmissível" sem oferecer contrapartidas à população ou condições para que produtores locais continuassem suas atividades, gerando riqueza para Mato Grosso e o Brasil.
Restrições de uso e pesquisa
Estações ecológicas são áreas de uso restrito, destinadas exclusivamente a pesquisas científicas e conservação. Nesses locais, a exploração econômica, incluindo atividades agropecuárias ou turismo comercial, é proibida.
Críticas ao regime de urgência
O regime de urgência permite que a proposta seja analisada diretamente no Plenário da Câmara, sem a necessidade de passar pelas comissões permanentes da Casa.
O deputado Tadeu Veneri (PT-PR) criticou a aprovação da urgência, enfatizando a importância da proteção do Pantanal, um dos biomas mais ameaçados do país.
Veneri alertou que o Pantanal é uma das maiores áreas úmidas do mundo e que o país enfrenta uma crise climática sem precedentes. Para ele, votar o projeto sem ouvir as comissões é "extremamente perigoso, precipitado e inócuo", prevendo futuras contestações.