O Ministério da Fazenda anunciou a definição de limites e instituições financeiras autorizadas para a renegociação de dívidas de produtores rurais. A medida visa facilitar o acesso ao crédito e melhorar a situação financeira dos agricultores.
Instituições financeiras autorizadas
A portaria permite que 10 instituições financeiras operem linhas de crédito com juros que variam de 5% a 12% ao ano. As operações devem ser contratadas até 12 de novembro de 2026.
Taxas de juros por categoria
Para a agricultura familiar, as taxas do PRONAF são:
- 5% ao ano na faixa 1
- 6% ao ano na faixa 2
Para a agricultura empresarial, as taxas do Pronamp são:
- 8% ao ano na faixa 1
- 9% ao ano na faixa 2
Para demais produtores, as taxas de composição de dívidas são:
- 11% ao ano na faixa 1
- 12% ao ano na faixa 2
Mecanismo de equalização de juros
A equalização dos juros permitirá que o governo federal arque com a diferença entre o custo dos recursos para as instituições financeiras e os juros cobrados dos produtores. Isso viabiliza taxas previamente definidas para as linhas de composição de dívidas.
Instituições financeiras participantes
Os recursos estarão disponíveis em 10 instituições financeiras, incluindo:
- Banco DLL
- Banco do Brasil
- Banco da Amazônia
- BRB
- CicOB
- Sicred
- Credoamo
- Cressol
- Ban Pará
- Bançul
Possíveis ajustes nas condições
A Secretaria do Tesouro Nacional poderá reduzir os limites caso haja insuficiência de recursos orçamentários ou a necessidade de compensar despesas adicionais da União relacionadas ao crédito subvencionado. Além disso, poderá suspender as contratações de novas operações equalizáveis e remanejar limites entre instituições financeiras.