Após ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a PEC da Transposição aguarda tramitação em uma comissão especial para, finalmente, ser apreciada em plenário.
Um dos responsáveis pelo desarquivamento e aprovação da PEC no Senado Federal, o senador Jaime Bagattoli (PL) tem buscado uma audiência com o presidente Hugo Motta para construir uma agenda que conclua a aprovação da proposta.
“Desde a primeira metade deste ano, eu vinha cobrando o presidente da Câmara sobre o início imediato da tramitação da PEC, destacando, inclusive, o parecer do relator. Agora que ela foi aprovada na CCJ, o empenho segue o mesmo, mas, desta vez, para a tramitação na comissão especial. Só assim, teremos a certeza de que ela será submetida ao plenário para votação”, explica o senador.
Logo que assumiu o mandato, Bagattoli foi um dos senadores que assinou o desarquivamento da então PEC 07/2018 em março de 2023 e lutou para que ela fosse aprovada por unanimidade, a fim de garantir que ela chegasse fortalecida na Câmara dos Deputados.