Destaque

Deputados analisam requerimentos de urgência para diversos projetos; acompanhe

Redação

Os deputados federais começaram a votação dos requerimentos de urgência para diversos projetos de lei durante a sessão deliberativa do Plenário nesta terça-feira. Um dos textos em análise é o Projeto de Lei 5389/19, de autoria do deputado Marreca Filho (PRD-MA). A proposta modifica o papel do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), transformando-o em um órgão regulador. Além disso, o projeto prevê a transferência de 70% das taxas arrecadadas com fiscalização de metrologia para os estados e para o Distrito Federal.

De acordo com a justificativa apresentada, a medida tem como objetivo descentralizar a arrecadação e aplicar os recursos mais próximos aos locais onde a fiscalização é realizada. Os estados e o Distrito Federal passariam a deter o poder de polícia para a aplicação das normas técnicas no setor. A análise do requerimento de urgência é o primeiro passo para acelerar a tramitação da proposta, que, caso aprovada, seguirá para as comissões técnicas da Casa.

Outras Propostas em Pauta

Além do PL 5389/19, a pauta da sessão deliberativa inclui outros projetos que também aguardam a apreciação de pedidos de urgência pelos parlamentares. A adoção do regime de urgência permite que uma proposta seja votada diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar por todas as etapas ordinárias de tramitação nas comissões permanentes da Câmara. O objetivo é dar celeridade a matérias consideradas prioritárias pela maioria dos deputados.

A sessão prossegue com a análise de cada requerimento, seguindo o regimento interno da Casa. Os trabalhos são conduzidos pela mesa diretora, que coordena as votações e a leitura das propostas. As decisões tomadas no Plenário definem o ritmo e a prioridade dos projetos que serão debatidos nas próximas semanas. O andamento dos trabalhos legislativos pode ser acompanhado por meio do sistema de transmissão oficial da Câmara dos Deputados.

Comentários

Deixe sua opinião sobre este conteúdo usando sua conta do Facebook.

play_circleTV ao Vivo

AO VIVO

Notícias relacionadas