Categoria: Geral
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Sem recurso do MP, assistente de acusação pode impugnar decisão que rejeita a denúncia
O STJ decidiu que o assistente de acusação pode recorrer de decisões que rejeitam a denúncia, mesmo que parcialmente, em caso de inércia do Ministério Público. A medida garante à vítima, como sujeito de direitos, a busca pela justa sanção, sem usurpar a titularidade da ação penal.
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Comissão aprova cadastramento presencial prioritário no CadÚnico para famílias de baixa renda
A Comissão de Previdência aprovou proposta que garante cadastramento presencial prioritário no CadÚnico para famílias de baixa renda. A medida visa assegurar o acesso ao sistema para quem tem dificuldades com o meio digital, evitando exclusões e simplificando processos.
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Revalida 2026/1: nota de corte da primeira fase é de 59 pontos
A nota de corte da primeira fase do Revalida 2026/1 foi definida em 59 pontos. O Inep divulgou a informação, detalhando datas de prova em 7 de junho, divulgação de gabaritos em 10 de junho e resultado final em 10 de julho. O exame valida diplomas médicos estrangeiros no Brasil.
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Motta cobra diagnóstico detalhado sobre situação das chuvas na Paraíba
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitou um diagnóstico detalhado sobre as chuvas na Paraíba para agilizar o envio de recursos. O estado enfrenta temporais desde sexta-feira, com duas mortes, mais de 3 mil desalojados e 31 municípios em emergência.
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Motta cobra diagnóstico detalhado sobre situação das chuvas na Paraíba
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), cobrou um diagnóstico detalhado sobre a situação das chuvas na Paraíba para agilizar o envio de recursos. O estado enfrenta fortes chuvas desde sexta-feira (1º), com duas mortes e 31 municípios em emergência.
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Comissão aprova regra para agilizar transferência de imóveis abandonados a municípios
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovou uma proposta que acelera a transferência de imóveis abandonados para municípios e o Distrito Federal. O texto permite que governos locais se tornem proprietários imediatamente, eliminando a espera de três anos exigida pelo Código Civil.
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STJ realiza encontro com representantes da Ásia e reforça cooperação internacional
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediou a segunda edição do Seminário Cooperação Brasil-Ásia-Pacífico, reforçando laços internacionais. O presidente Herman Benjamin destacou a importância do evento, que reuniu diplomatas e embaixadores para discutir avanços e futuras parcerias em áreas como comércio e justiça.
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Comissão aprova obrigatoriedade de plano de 10 anos para assistência social
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a elaboração do Plano Decenal de Assistência Social. O plano definirá metas e estratégias a cada 10 anos para melhorar o atendimento à população vulnerável, seguindo para o Senado.
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Para Sexta Turma, roubo contra motorista de aplicativo em serviço merece aumento de pena
A Sexta Turma do STJ decidiu que roubo contra motorista de aplicativo em serviço justifica aumento de pena. A corte considerou que explorar a vulnerabilidade da vítima em seu trabalho eleva a reprovabilidade da conduta, resultando em uma sentença mais severa.
