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PolíticaComissão aprova critérios diferentes para preços de terapias gênicas, celulares e com células-tronco06 de dez. de 2023
PolíticaComissão aprova projeto que inclui alerta contra maus-tratos a animais em ração06 de dez. de 2023
PolíticaComissão aprova nulidade de cláusula contratual que exija mediação de conflitos06 de dez. de 2023
PolíticaComissão aprova projeto que facilita recebimento de pensão alimentícia quando devedor troca de emprego06 de dez. de 2023
PolíticaComissão debate a formulação de uma política industrial de desenvolvimento local06 de dez. de 2023
PolíticaComissão debate mudanças na legislação que trata de emergências de saúde pública05 de dez. de 2023
