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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou um projeto de lei que prioriza a oferta de alimentos para a rede de acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica. A medida busca evitar que a falta de recursos básicos as force a permanecer em ambientes violentos.
Especialistas e entidades do setor de ensino consideram o novo Plano Nacional de Educação (PNE), assinado pelo presidente Lula, um marco para o país. O plano foca em educação profissional, qualidade, digitalização e tempo integral, mas a implementação e o debate sobre IA são desafios.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1531/25, que estabelece critérios para identificar e divulgar o déficit habitacional nos municípios, visando aprimorar políticas públicas de moradia e gestão urbana.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a simples recusa de cobertura por plano de saúde não gera dano moral presumido. Para indenização, é preciso comprovar alteração anímica significativa, além do mero aborrecimento. A tese, firmada em recurso repetitivo (Tema 1.365), permite a retomada de processos suspensos.
O Plano Nacional de Educação (PNE) foi sancionado, prevendo investimento de 10% do PIB em educação em uma década. Com 19 objetivos e 73 metas, o plano foca em alfabetização, inclusão e equidade, abrangendo da educação infantil à pós-graduação.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Plano Nacional de Educação (PNE) e afirmou que o Brasil não precisa da expansão de escolas cívico-militares. O PNE estabelece 19 objetivos para a educação, incluindo metas de investimento público, universalização da pré-escola e alfabetização, além de expansão do ensino técnico e superior. Lula criticou a visão de educação para poucos e defendeu a vigilância social.
O Ideal VIP/Certifica conquistou o Torneio de Futsal 24 Horas em Vilhena, superando 16 equipes em 31 jogos. A final contra o Deportivo Futsal terminou em 5 a 2, garantindo o título e R$ 10 mil em prêmios. Kaio Gustavo foi o artilheiro.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou as operadoras Amil e Assistência Personalizada à Saúde (APS) a pagar R$ 500 mil por danos morais coletivos. A decisão unânime da Terceira Turma resultou da transferência irregular de cerca de 340 mil clientes e da redução da rede credenciada, causando prejuízos significativos aos beneficiários.
