PolíticaProjeto reserva de 10% dos contratos temporários nos órgãos públicos para pessoas sem experiência28 de fev. de 2024
PolíticaCâmara pode votar mudança em registro de imóveis e tarifa social de água e esgoto28 de fev. de 2024
PolíticaProjeto obriga escolas a trocar sinal sonoro por música para preservar pessoas com autismo28 de fev. de 2024
PolíticaProjeto garante à pessoa idosa assistência remota por meio de aplicativo digital27 de fev. de 2024
PolíticaProjeto penaliza quem intimidar ou cometer violência contra profissionais do esporte27 de fev. de 2024
PolíticaProjeto prevê que qualquer pessoa pode ser considerada vítima do crime de violência psicológica27 de fev. de 2024
PolíticaProjeto isenta de licenciamento veículo de competição que não transita em via pública26 de fev. de 2024
PolíticaProjeto obriga empresas a coletar dados estatísticos sobre participação da mulher no mercado de trabalho26 de fev. de 2024
PolíticaProjeto permite que benefícios financeiros previstos em lei sejam cumulativos com o Programa Bolsa Família26 de fev. de 2024